CONHEÇA UM DOS CARGOS MAIS EXPRESSIVOS NUMA EMPRESA A “COMPANY SECRETARIAl”

COMPANY SECRETARIAl

Uma sociedade é uma organização que realiza atividades econômicas ou simplesmente a prestação de serviços, também conhecida como actividade empresarial, todavia uma empresa formalmente organizada, para o seu maior funcionamento e alcance dos seus objetivos, encontra-se estruturada em sectores que visam contribuir para maior organização e consequente prestação de serviços de qualidade, sendo que, dos diversos sectores, existem um que geralmente é determinante para o bom funcionamento de uma sociedade, por outro lado, é visto como um braço direito entre os clientes e aos serviços que a empresa presta. Trata-se, do cargo denominado de “Company Secretarial (CS)”. O título CS é uma designação profissional reconhecida internacionalmente concedida a Secretários de Empresa, também designado de Compliance Officers, Legal Officers ou Chartered Secretaries, que é um dos cargos que integram o Key Management Personne (KMP), que geralmente inclui o CEO (Chief executive officer) e o CFO (Chief Financial Officer) junto com ele, de qualquer empresa.

Company Secretary é considerado uma das profissões de mais rápido crescimento e empregos mais lucrativos no mundo corporativo devido ao crescente cumprimento e à importância da governança corporativa em todo o mundo.

As Principais Funções e qualidades de um “Company Secretarial”

Não obstante, têm como principal função aconselhar os clientes sobre aspetos legais. Podem atuar tanto com problemas legais como de negócios ou administrativos. Sendo que, a maioria dos Company secretarie, seguem uma carreira de consultoria jurídica, ou jurídico-económica e fiscal. Além disso, eles também podem emitir pareceres sobre questões jurídicas, ou seja, têm como principal função aconselhar os clientes sobre aspetos legais, evitar processos judiciais, construir uma reputação positiva, aumentar a produtividade da empresa, reduzir despesas, gestão de contratos, proteção da informação, consultoria em todas as esferas.

E mais ainda, tem como as seguintes atribuições, ajuizar ações judiciais defendendo os direitos da empresa; propor meios de conciliação e acordo em demandas;

Acompanhar o desenrolar dos processos migratórios, de registo ou constituição e licenciamento de empresas, bem como os processos administrativos que sejam de interesse da empresa, fiscalizar as actividades da empresa, como jornada de trabalho, concessão de horas extras, férias, elaborar e analisar contratos e suas devidas cláusulas, realizar auditorias internas acerca dos procedimentos adotados em outros setores, estudar e emitir pareceres, realizar consultoria e assessoria sobre determinadas questões, a titulo exemplificativo, Analisar a viabilidade da contratação de novos negócios empresariais, trabalhar para que a política da empresa seja cumprida, Criação, análise e orientação envolvendo as normas cíveis de contratos, monitorarem o cumprimento das leis trabalhistas e identificar a existência de problemas e situações que ponham em risco o empregado, análise de procedimentos tributários envolvendo contador com o intuito de criar um planejamento fiscal mais eficiente e econômico, entre outros.

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LEGISLAÇÃO RECENTEMENTE APROVADA

• Diploma Ministerial nº 140/2021, de 24 de Novembro, Aprova o Regulamento Interno da Administração Regional de Águas do Norte, Instituto Público;
• Diploma Ministerial nº 139/2021, de 23 de Novembro, Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho;
• Diploma Ministerial nº 138/2021, de 22 de Novembro, Estabelece o período de veda efectiva para a pescaria de camarão de superfície em toda a Baía de Maputo, a Sul e a Oeste de uma linha que une o Cabo da Inhaca e a Ponta da Macaneta, no período de 1 de Janeiro à 31 de Março de 2022;
• Diploma Ministerial nº 137/2021, de 22 de Novembro, Estabelece o período de veda efectiva para a pescaria de camarão de superfície no período de 1 de Janeiro à 31 de Março de 2022;
• Diploma Ministerial nº 136/2021, de 22 de Novembro, Estabelece o período de defeso para a pescaria de camarão de superfície para o ano 2021;
• Diploma Ministerial nº 135/2021, de 22 de Novembro, Estabelece o período de defeso para a pescaria de camarão de superfície, no período de 1 de Novembro de 2021 à 31 de Dezembro de 2021;
• Diploma Ministerial nº 131/2021, de 22 de Novembro, Estabelece o período de defeso para a pesca do caranguejo de mangal em toda zona costeira marítima de Moçambique, de 1 de Novembro à 31 de Dezembro de 2021.