Principais Aspectos para utilização dos certificados do IVA em Moçambique

Mecanismo Fiscal de Regularização do IVA Suportado nas Aquisições de bens e Serviços no âmbito de Projectos Públicos financiados por Instituições Financeiras Internacionais e Parceiros de Desenvolvimento

Tópicos
1. Legislação Aplicável

2. Processo de Elegibilidade do Projecto na DNT

3. Requisitos para obtenção da eligibilidade

4. Contextualização

5. Âmbito de aplicação

6. Implementação do Mecanismo

7. Emissão do certificado do IVA

8. Requisitos para emissão do certificado

9. Prazos/ suspensão/indifirimento

10. Obrigações dos Fornecedores dos Bens/ Serviços

11. Obrigações do Gestor do Projecto

12. Local de aquisição do certificado

13. Exemplo de certificado

14. Roteiro de Submissão de aplicação do certificado

15. Exemplos Práticos

16. Pontos Focais